Alguns trechos do Estatuto da Juventude foram vetados. O principal é o que diz respeito à concessão de meia tarifa em transportes coletivos interestaduais, que foi mantida apenas para jovens de baixa renda. A presidente manteve a cota de 40% de ingressos com meia-entrada destinada a estudantes em eventos culturais.
Durante a cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff defendeu a criação de mecanismos de combate à violência praticada contra jovens negros e pobres, sobretudo mulheres.
Estiveram no Planalto os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Gim Argello (PTB-DF), Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE).
Dilma disse que os mecanismos de combate à violência, que classificou de “trincheiras”, devem ser criados no âmbito do Estatuto da Juventude, que prevê o aprofundamento de direitos em educação, trabalho, saúde e cultura à população entre 15 e 29 anos, que corresponde a 51 milhões de pessoas no país.
- Essa é uma questão que está em todas as periferias, em todas as regiões. Esse é um dos principais assuntos a ser tratado pela juventude e esferas de poder [que se dedicam ao tema] – afirmou em discurso.
A cerimônia de sanção do estatuto, que tramitou por mais de nove anos no Congresso Nacional, foi aberta com apresentação da dupla de rap Rapadura Chic e Chico. O ator Erick Braz entregou a Dilma Rousseff carta assinada por artistas que representam a juventude negra das periferias. Já o cantor e compositor Genival Oliveira pediu a desmilitarização da policia e o fim dos autos de resistência, além de incentivo à educação, cultura e à construção de escolas.
Também participaram da cerimônia o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros; e o presidente do Conselho Nacional da Juventude, Alessandro Melchior, entre outras autoridades.
Com informações da Agência Brasil
Site do Senado
Estatuto da Juventude é sancionado
O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, foi sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidente manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
PARANÁ - O Governador Beto Richa, instituiu em janeiro de 2013, a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ), que tem com o objetivo articular e garantir os programas e projetos destinados ao público jovem das secretarias e órgãos do Governo do Estado. A AEJ é uma estrutura voltada exclusivamente aos interesses da juventude paranaense. A frente da AEJ está o Assessor Especial, Edson Lau Filho. O Paraná concentra 2,7 milhões de jovens, com idade compreendida entre 15 a 29 anos, segundo o Censo Demográfico do IBGE 2010.
O Governo do Paraná lançou no mês passado o Território da Juventude. “Esse novo espaço demonstra, mais uma vez, que estamos sintonizados e que cumprimos nosso compromisso com os jovens, que esperam da administração pública mais proximidade e espaço para debater ideias e políticas públicas que atendam realmente seus anseios”, afirmou o governador Beto Richa. O site (www.juventude.pr.gov.br) foi idealizado pela Assessoria Especial de Juventude (AEJ) e começou a ser desenvolvido em fevereiro deste ano. “Muito antes das manifestações populares já discutíamos de forma transparente, ampla e clara este espaço de cidadania”, completou Richa.
Segundo Edson Lau Filho, “O Paraná está em sintonia com as políticas públicas de juventude, buscando ouvir os jovens em todo Estado, seja através de Audiências Públicas ou das redes sociais”.
Fique por dentro das atividades da Assessoria Especial de Juventude em: www.facebook.com/aejpr
Foram usadas informações da Agência Brasil nesta notícia.
Estatuto da Juventude é sancionado
O Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens entre 15 e 29 anos, foi sancionado nesta segunda-feira (5) pela presidente Dilma Rousseff. O artigo que previa meia passagem em transporte interestadual para todos os estudantes com até 29 anos, independentemente da finalidade da viagem, foi retirado. No entanto, a presidente manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e de duas meia passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
O Estatuto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que as políticas tornam-se prerrogativas do Estado, e não só de governos.
No texto foi mantida a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos disponíveis para o evento. A legislação atual também vai assegurar novas garantias como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
PARANÁ - O Governador Beto Richa, instituiu em janeiro de 2013, a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude (AEJ), que tem com o objetivo articular e garantir os programas e projetos destinados ao público jovem das secretarias e órgãos do Governo do Estado. A AEJ é uma estrutura voltada exclusivamente aos interesses da juventude paranaense. A frente da AEJ está o Assessor Especial, Edson Lau Filho. O Paraná concentra 2,7 milhões de jovens, com idade compreendida entre 15 a 29 anos, segundo o Censo Demográfico do IBGE 2010.
O Governo do Paraná lançou no mês passado o Território da Juventude. “Esse novo espaço demonstra, mais uma vez, que estamos sintonizados e que cumprimos nosso compromisso com os jovens, que esperam da administração pública mais proximidade e espaço para debater ideias e políticas públicas que atendam realmente seus anseios”, afirmou o governador Beto Richa. O site (www.juventude.pr.gov.br) foi idealizado pela Assessoria Especial de Juventude (AEJ) e começou a ser desenvolvido em fevereiro deste ano. “Muito antes das manifestações populares já discutíamos de forma transparente, ampla e clara este espaço de cidadania”, completou Richa.
Segundo Edson Lau Filho, “O Paraná está em sintonia com as políticas públicas de juventude, buscando ouvir os jovens em todo Estado, seja através de Audiências Públicas ou das redes sociais”.
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