Hoje serão cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos que receberão uma declaração de direitos que, além de reafirmar aqueles já garantidos por lei – como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao esporte e lazer -, também incorpora novidades, como o direito à participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade. Entre os benefícios diretos aos jovens, o Estatuto traz incentivos para o acesso à cultura e à mobilidade.
O documento também prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais, estaduais e federal, com o objetivo de articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para colaborar nessa formulação e fiscalização.
A aprovação do Estatuto da Juventude abre um novo período de desafios. Após a sua sanção pela presidente, a Secretaria Nacional de Juventude estará empenhada em erguer cada avanço legal do Estatuto na vida concreta dos brasileiros.
Fonte: Câmara dos Deputados / Secretaria Nacional de Juventude
